Notícias Técnicas
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					Mudou a regra da estabilidade pelo acidente de trabalho?
					
Debate do Tema 125 gerou questionamentos entre empresários e trabalhadores
2025/09/24 - 
					STF mantém norma que levou à extinção de milhões de cobranças tributárias
					
O Supremo Tribunal Federal validou a extinção de execuções fiscais de baixo valor (de até R$ 10 mil), política adotada pelo Conselho Nacional de Justiça desde 2024, prevista na Resolução nº 547
2025/09/24 - 
					Relatório de Transparência Salarial já está disponível para 54 mil empresas
					
Empresas têm até 30 de setembro para publicar informações sobre igualdade salarial e critérios remuneratórios
2025/09/24 - 
					Simples Nacional: representantes propõe correção de 83,03% dos limites de faturamento
					
Proposta de atualização do Simples Nacional prevê reajuste de 83% nos limites de faturamento, acompanhando a inflação desde 2018
2025/09/24 - 
					CAE aprova direito a portabilidade de salário e crédito com juro menor 
					
A Comissão Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (23) projeto que agiliza a portabilidade de salários entre instituições bancárias
2025/09/24 
                            

