Notícias Técnicas
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Da obrigação à estratégia: como transformar as novas regras do ICMS em vantagem competitiva?
Mais que burocracia, a restituição de créditos do ICMS é o divisor entre quem se limita a cumprir regras e quem transforma a gestão tributária em estratégia, afirmam especialistas
2025/10/20 -
Desconto do DSR: o que diz a lei, como calcular e incluir na folha de pagamento
O Descanso Semanal Remunerado é um direito garantido por lei, mas pode sofrer desconto em casos de faltas e atrasos. Entenda as regras e como calcular corretamente na folha
2025/10/20 -
Governo lança cartilha para ajudar pequenos negócios a recuperar tributos e exportar mais
Micro e pequenas empresas podem solicitar a devolução de 3% do valor exportado
2025/10/20 -
Contribuinte vence no Tema 1.350: STJ impõe limites à modificação da CDA pela Fazenda Pública
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a Fazenda Pública não pode substituir ou modificar a Certidão de Dívida Ativa (CDA) para alterar, complementar ou incluir fundamentos legais do crédito tributário
2025/10/20 -
Lei do distrato x CDC: Quando a compatibilização vira insegurança jurídica pela destruição das bases da própria lei
A lei 13.786/18 trouxe segurança ao distrato, mas decisões recentes do STJ reabrem incertezas ao sobrepor o CDC a regras específicas
2025/10/20