IFRS 18: uma nova era nas demonstrações

A contabilidade global está em constante evolução, buscando maior transparência e comparabilidade para atender às crescentes demandas de investidores e analistas. Nesse cenário, o International Accounting Standards Board (IASB) deu um passo significativo com a emissão da IFRS 18 – Apresentação e Divulgação nas Demonstrações Financeiras em abril de 2024. Com data de adoção obrigatória prevista para os exercícios sociais iniciados em 1º de janeiro de 2027, a nova norma promete a maior mudança na apresentação do desempenho financeiro das empresas desde a introdução das IFRS.

Substituindo a antiga IAS 1, a IFRS 18 mantém muitos de seus princípios, mas introduz requisitos claros e estruturados que impactarão todas as entidades que preparam suas demonstrações financeiras sob as IFRS. Seu foco principal é aprimorar a utilidade das informações, sobretudo na Demonstração do Resultado do Exercício (DRE).

Os Aspectos Chave e as Principais Mudanças

A IFRS 18 é a culminação do projeto de Demonstrações Financeiras Primárias do IASB e busca resolver a diversidade de práticas na apresentação do desempenho financeiro. As principais mudanças se concentram em três áreas cruciais: a Estrutura da DRE, a Agregação e Desagregação de Informações e a Divulgação de Medidas de Desempenho Gerencial (MPMs).

1. Nova Estrutura da Demonstração do Resultado do Exercício (DRE)

A alteração mais notável é a introdução de uma estrutura mais rígida e definida para a DRE, com a inclusão de dois novos subtotais obrigatórios:

• Lucro Operacional: Este subtotal deve ser apresentado separadamente e representa o resultado das atividades principais da empresa. A IFRS 18 define que as receitas e despesas serão classificadas em cinco categorias:
  • Operacional: Relacionada às atividades principais e que geram a principal fonte de receita.
  • Investimento: Relacionada a ativos de investimento.
  • Financiamento: Relacionada a passivos de financiamento.
  • Imposto de Renda (ou sobre o Lucro): Conforme IAS 12.
  • Operações Descontinuadas: Conforme IFRS 5.
  • A separação clara entre a atividade operacional e as atividades de investimento e financiamento é crucial para a análise de desempenho.
• Lucro Antes do Resultado Financeiro e Imposto de Renda (ou sobre o Lucro): Este subtotal é uma ponte analítica que permite aos usuários avaliar o desempenho da entidade antes dos efeitos de suas decisões de financiamento e da carga tributária.

Esses subtotais visam aumentar a comparabilidade entre as empresas, fornecendo uma base mais uniforme para a análise.

2. Agregação e Desagregação Aprimoradas

A IFRS 18 estabelece princípios mais claros sobre como as empresas devem agrupar e separar as informações. O princípio orientador é que as entidades devem:

• Agrupar itens que compartilham características semelhantes.
• Desagregar itens que possuem características diferentes, desde que a informação seja material.

Essa orientação aprimorada busca evitar que informações importantes sejam ofuscadas por um excesso de detalhes ou, inversamente, por um nível de resumo insuficiente, garantindo que a informação mais relevante seja destacada nas demonstrações primárias ou nas notas explicativas.

3. Divulgação de Medidas de Desempenho Gerencial (MPMs)

Um dos aspectos mais inovadores da IFRS 18 é a regulamentação das Medidas de Desempenho Gerencial (MPMs) – que são subtotais de receitas e despesas não definidos pelas IFRS, mas usados pela administração em comunicações públicas (como o EBITDA ajustado).

Embora a IFRS 18 não exija que a empresa divulgue essas medidas, se o fizer, a norma impõe requisitos de divulgação rigorosos nas notas explicativas, incluindo:

• Uma reconciliação detalhada da MPM com o subtotal ou total mais diretamente comparável, definido pela IFRS.
• Uma explicação clara sobre o cálculo da MPM e sua utilidade para a gestão.
• A consistência do cálculo ao longo do tempo.

Isso aumenta a transparência e a auditabilidade dessas medidas frequentemente utilizadas no mercado financeiro, mitigando o risco de manipulação ou falta de clareza.

Implicações Práticas para a Contabilidade

A IFRS 18 não afeta o reconhecimento ou a mensuração das transações, mas sim a sua apresentação. Contudo, o impacto operacional será significativo. As empresas precisarão:

1. Revisar Sistemas e Processos: Os sistemas de Tecnologia da Informação (TI) e os planos de contas precisarão ser ajustados para capturar e reportar as informações sob as novas categorias operacionais, de investimento e de financiamento.
2. Educação e Treinamento: A área contábil, financeira e de reporting precisará ser treinada nas novas exigências, especialmente na aplicação dos princípios de agregação e desagregação.
3. Definir Políticas de MPMs: As empresas que utilizam MPMs deverão formalizar suas políticas de divulgação para atender aos novos requisitos de reconciliação e explicação, garantindo a conformidade e a confiança dos usuários.

A IFRS 18 representa um avanço significativo em direção à maior clareza, comparabilidade e transparência das demonstrações financeiras globais. É um chamado para que os profissionais de contabilidade iniciem a preparação o quanto antes, garantindo uma transição suave para os novos padrões de reporting que moldarão a forma como o desempenho financeiro é comunicado ao mercado a partir de 2027.